O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata de obras no Parque Nacional de Jericoacoara. Segundo o órgão, as intervenções foram autorizadas sem a realização de estudos prévios e sem o devido licenciamento ambiental.
Esta não é a primeira vez que a questão é levantada pelas autoridades. Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) já havia emitido uma recomendação administrativa para paralisação das obras, apontando riscos ao meio ambiente e descumprimento de normas legais. Diferentemente da recomendação, que funciona como um alerta sem caráter obrigatório, a ação civil pública leva o caso ao Judiciário, cabendo a um juiz decidir se as atividades devem ou não ser interrompidas.
O Parque Nacional de Jericoacoara é uma das áreas de proteção ambiental mais conhecidas do Ceará, atraindo milhares de turistas todos os anos. Localizado em uma região de dunas e lagoas, o parque é considerado ambientalmente frágil, o que exige maior rigor na fiscalização de obras e empreendimentos instalados em seus limites.
Fonte: GC Mais
