Paciente denuncia violação de sigilo após teste de HIV ser anunciado em voz alta em UPA de Ribeirão Preto
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Um homem de 23 anos registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil relatando ter sido exposto e constrangido ao ter o resultado positivo de teste de HIV anunciado em voz alta por profissionais de saúde na UPA Oeste, no bairro Sumarezinho, em Ribeirão Preto (SP), na última segunda-feira (9). O paciente havia procurado a unidade para iniciar o protocolo de Profilaxia Pós-Exposição (PEP), medida do SUS destinada a prevenir HIV, hepatites virais e outras ISTs após situação de risco sexual ou acidentes com perfurocortantes.
Segundo o boletim, durante a triagem, a pressão arterial do paciente foi considerada alta e ele foi classificado como atendimento prioritário, mas só foi atendido após espera de horas. Após a coleta de sangue, uma médica teria anunciado em voz alta o resultado positivo do teste, e minutos depois, uma enfermeira confirmou os exames, novamente sem sigilo, na frente de outros pacientes. O paciente só conseguiu acesso ao documento oficial posteriormente, em outro setor da UPA.
A advogada da vítima, Julia Gobi Turin, afirmou que os profissionais desrespeitaram normas éticas e que o sigilo médico é obrigação legal e profissional. “O diagnóstico deve ser pautado no acolhimento, na humanização e no sigilo absoluto garantido ao paciente. Não se admite alegação de desconhecimento técnico ou falta de recursos para justificar a exposição da intimidade”, destacou. A vítima foi orientada quanto à representação criminal.
A Secretaria Municipal de Saúde confirmou abertura de processo administrativo e afastamento de uma funcionária até a conclusão das apurações. A Polícia Civil registrou inicialmente o caso como difamação, mas alterou para injúria racial – equiparada a crime de homofobia – e violação de sigilo médico. A legislação brasileira prevê sigilo absoluto sobre a condição de saúde de pacientes com HIV, e a divulgação sem consentimento pode resultar em pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, conforme a Lei nº 12.984/2014, a Lei nº 14.289/2022 e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
