Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 começa esse mês
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O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terá início no dia 13 de abril e seguirá até o dia 24 do mesmo mês. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando acesso por meio da conta Gov.br. Além dos interessados na gratuidade, o prazo também se aplica aos candidatos que faltaram ao Enem 2025 e precisam justificar a ausência para ter direito ao benefício na próxima edição.
As normas, critérios e o calendário completo foram divulgados em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 1º de abril. Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) ainda não anunciou as datas oficiais para as inscrições do Enem 2026.
Segundo o Inep, têm direito à isenção estudantes que estarão matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026. Também podem solicitar o benefício candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, desde que possuam renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. A gratuidade também contempla pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia. O instituto ressalta que o pedido não é automático e deve ser feito dentro do prazo, com dados atualizados — especialmente no caso do CadÚnico, para evitar a negativa da solicitação.
O resultado preliminar dos pedidos será divulgado no dia 8 de maio. Aqueles que tiverem a solicitação indeferida poderão entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final está previsto para o dia 22 do mesmo mês. Mesmo com a aprovação da isenção, o candidato precisará realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do período que ainda será divulgado, já que a concessão da gratuidade não garante participação automática no exame.
