Novas leis tornam obrigatórios o ensino de educação política e criam Semana Nacional da Ética e da Cidadania
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O presidente da República sancionou duas novas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã nas escolas brasileiras. As normas foram publicadas nesta terça-feira (14) e estabelecem mudanças na educação básica, tornando obrigatória a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania, além de instituírem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como conteúdos obrigatórios no currículo escolar. Os temas deverão ser trabalhados dentro dos estudos sobre a realidade social e política do Brasil, ampliando o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento da sociedade.
Com a mudança, os alunos também deverão receber orientações sobre a organização social, o exercício da cidadania e a importância da participação democrática. A proposta busca contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos, deveres e do papel que desempenham na vida pública.
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio. Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil poderão promover atividades educativas voltadas ao fortalecimento de valores éticos, ao incentivo da participação cidadã e ao desenvolvimento de ações de prevenção e combate à corrupção.
