Aneel determina revisão tarifária e contas de energia podem ficar até 4,5% mais baratas no Ceará
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão das tarifas de energia elétrica cobradas no Ceará, medida que deve resultar em redução nas contas dos consumidores atendidos pela distribuidora no estado. A decisão foi tomada por unanimidade e prevê a inclusão de créditos que não haviam sido considerados no cálculo do reajuste tarifário aplicado neste ano.
A revisão atende a questionamentos apresentados pelo Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará. As entidades argumentaram que alguns custos repassados aos consumidores poderiam ter sido compensados por créditos já disponíveis, reduzindo o impacto do reajuste nas contas de energia.
Entre os valores que passarão a ser incorporados ao cálculo estão recursos provenientes do encargo de Uso de Bem Público (UBP), pago por usinas hidrelétricas à União pela utilização dos rios para geração de energia. A decisão também está relacionada à redistribuição de cerca de R$ 5,5 bilhões em descontos tarifários destinados a 22 distribuidoras de energia do país, incluindo a Enel Ceará.
Com a nova determinação, a expectativa é que as contas de energia tenham uma redução média de aproximadamente 4,5%, embora os percentuais definitivos ainda dependam dos cálculos e da publicação oficial da agência reguladora. As tarifas revisadas passarão a valer após o repasse da primeira parcela dos créditos à distribuidora cearense.
Segundo o presidente do Conerge, Erildo Pontes, a medida corrige distorções identificadas no reajuste deste ano e representa uma conquista para os cerca de quatro milhões de consumidores atendidos pela Enel Ceará nos segmentos residencial, comercial, industrial, rural e do setor público.
