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Fortaleza

Fortaleza pode proibir publicidade de bets em espaços públicos e transporte coletivo

Autor
Por Djalma Ribeiro
Fortaleza pode proibir publicidade de bets em espaços públicos e transporte coletivo
Reprodução/Divulgação
Fortaleza poderá seguir o exemplo de outras capitais brasileiras e proibir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como "bets", em espaços públicos e no transporte coletivo. Atualmente, cinco projetos de lei com esse objetivo tramitam na Câmara Municipal e aguardam avanço para votação. As propostas foram apresentadas por vereadores de diferentes partidos e preveem restrições à divulgação de anúncios em locais como praças, parques, terminais de ônibus, transporte público, escolas, eventos promovidos pelo município e outros equipamentos públicos. Em alguns casos, os textos também estabelecem multas e outras penalidades para empresas que descumprirem as regras. Três dos projetos já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguardam a designação de um relator. Outros dois ainda esperam leitura em plenário para dar continuidade à tramitação legislativa. Caso alguma das propostas seja aprovada pela Câmara, o texto seguirá para análise do prefeito Evandro Leitão (PT), que poderá sancionar ou vetar a medida. Se entrar em vigor, Fortaleza poderá se juntar a cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, que já adotaram restrições à publicidade de apostas em espaços públicos.

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