Fachin determina retirada de sigilo de documentos do caso Master
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master. O ministro determinou que André Mendonça, relator das investigações, envie em até 24 horas todos os procedimentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero aos demais integrantes da Corte.
Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos autos e dos procedimentos relacionados à investigação. A exceção fica para diligências que ainda estejam em andamento ou que não tenham sido realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das apurações. A decisão ocorre após a PGR argumentar que a divulgação apenas de parte dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”.
Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também haviam solicitado medidas para ampliar o acesso aos documentos do caso. Zanin pediu acesso a uma mídia específica que considera necessária para analisar requerimentos da PGR que serão apreciados pelo STF na próxima semana. Moraes, por sua vez, defendeu a retirada integral do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não foram disponibilizados aos ministros.
O impasse ocorre após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Outras frentes, no entanto, permaneceram sob sigilo, incluindo investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”. A sessão do STF que deve analisar petições relacionadas ao caso está marcada para a próxima terça-feira (15).
