O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).
A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e tinha prazo inicial de 60 dias. Com a prorrogação, o texto poderá permanecer em vigor até 5 de março de 2027, considerando a suspensão da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar.
Para que a proibição se torne definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso não seja votada dentro do prazo, perderá a validade.
A proposta também é questionada na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os processos que discutem a proibição até que a Corte analise o assunto.
Fonte: Diário do Nordeste
