As redes de ensino de todo o Brasil têm até este sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) estejam aptas a receber os recursos federais.
Coordenado no âmbito das políticas educacionais do Governo Federal, o programa destina recursos extras às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa busca reduzir desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer a diversidade presente nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Quem é responsável pela regularização?
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme os dados do Censo Escolar da Educação Básica, devem contar com uma Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do programa.
As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam as escolas públicas ou instituições privadas de educação especial, conforme as regras do programa.
Nessas unidades, o dirigente da entidade é responsável por providenciar a regularização das pendências identificadas junto ao FNDE.
Já nas escolas com menor número de estudantes, os recursos são transferidos às prefeituras, responsáveis pela execução dos valores.
O MEC também orienta que as secretarias estaduais e municipais de educação prestem apoio às instituições, esclarecendo dúvidas e indicando as providências necessárias para resolver eventuais irregularidades cadastrais ou administrativas.
Como consultar e resolver as pendências?
Para auxiliar gestores escolares e equipes técnicas, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências do PDDE.
O documento reúne informações sobre situações que podem impedir a liberação dos recursos, além de instruções para identificar os problemas e realizar os procedimentos necessários à regularização.
A orientação é que os responsáveis verifiquem a situação da unidade junto ao FNDE e adotem as medidas indicadas dentro do prazo estabelecido.
Como os recursos do PDDE Equidade podem ser utilizados?
Os valores repassados pelo programa têm como finalidade melhorar as condições de funcionamento das escolas, incluindo a aquisição de materiais, a melhoria da infraestrutura física e o fortalecimento da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
O montante destinado a cada unidade varia conforme o número de estudantes matriculados e a modalidade do programa à qual a escola aderiu.
Entre as áreas contempladas estão:
Educação especial inclusiva;
Educação do campo;
Educação escolar indígena e quilombola;
Educação bilíngue de surdos;
Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Educação das relações étnico-raciais.
A regularização das pendências é, portanto, uma etapa necessária para que as instituições participantes possam acessar os recursos e desenvolver ações voltadas à melhoria das condições educacionais de seus estudantes.
