Microempreendedores individuais (MEIs) receberam, entre os dias 22 e 26 de outubro, mensagens sobre o perdão de dívidas com o governo federal. Os comunicados foram enviados pelo WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo gov.br, com o objetivo de informar os empreendedores contemplados pela medida.
Apesar da divulgação oficial, o governo recomenda que os beneficiários verifiquem a autenticidade das notificações para evitar possíveis golpes.
O perdão das dívidas foi previsto na Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em outubro deste ano. A medida contempla débitos federais relacionados à contribuição previdenciária mensal do MEI, incluindo juros, multas e encargos legais, desde que tenham vencimento até 13 de outubro de 2026.
De acordo com a legislação, a extinção das dívidas está prevista para 1º de janeiro de 2027. Segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as mensagens têm a finalidade de comunicar aos microempreendedores que eles estão entre os beneficiados pela iniciativa.
A expectativa do governo federal é de que aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores sejam contemplados, com um total estimado de R$ 12,6 bilhões em dívidas perdoadas.
Benefício não exige pagamento
Um dos principais pontos de atenção é que o perdão das dívidas não exige solicitação prévia por parte do empreendedor nem o pagamento de taxas para a liberação do benefício.
Por isso, mensagens que solicitem depósitos, transferências bancárias ou cobranças de valores para garantir a participação na medida devem ser tratadas como suspeitas.
Como saber se a mensagem é verdadeira?
O governo federal orienta que os microempreendedores confiram alguns detalhes antes de considerar legítima qualquer notificação recebida.
Entre as principais recomendações estão:
Verificar o remetente: o canal oficial de WhatsApp utiliza uma conta verificada, identificada como GovBR.
Conferir o aplicativo: a notificação também deve estar disponível na caixa postal do aplicativo oficial gov.br.
Não fornecer dados pessoais: o governo não solicita senhas, informações bancárias ou códigos de acesso para conceder o benefício.
Desconfiar de cobranças: não é necessário realizar pagamentos, transferências ou depósitos para receber o perdão das dívidas.
Evitar links suspeitos: não clique em endereços enviados por contatos desconhecidos ou mensagens de procedência duvidosa.
Em caso de dúvida, a recomendação é acessar diretamente os canais oficiais do governo federal, digitando o endereço no navegador, sem utilizar links recebidos em mensagens suspeitas.
A orientação é que os MEIs mantenham a atenção redobrada, especialmente diante de tentativas de fraude que utilizam benefícios e programas governamentais para enganar empreendedores.
