Motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool ou de outras substâncias que comprometam a capacidade de condução e acabarem causando perdas da vida no trânsito poderão enfrentar penas de seis a dez anos de reclusão. A alteração foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que avaliou o projeto de lei que endurece as punições para homicídio culposo na direção. Na legislação atual, o tempo de reclusão previsto é de cinco a oito anos.
Além de modificar a pena para os casos mais graves de sinistros de trânsito, a proposta também altera a punição aplicable a lesões corporais graves ou gravíssimas cometidas por condutores alcoolizados ou drogados. Nesses casos, o intervalo de prisão, que atualmente vai de dois a cinco anos, passa a ser de três a seis anos de reclusão. O texto avaliado é o projeto de lei 4.668, de 2020.
A relatora da matéria na Comissão, senadora Professora Dorinha Seabra, apontou a frequência de ocorrências envolvendo o consumo de substâncias proibidas ao volante. A parlamentar destacou que não faltam episódios chocantes de vítimas e que, muitas vezes, as substâncias são encontradas dentro dos próprios veículos abordados.
Para fundamentar a necessidade de alteração nas penas, a senadora apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025. O levantamento indica um crescimento de 8,9% nas ocorrências fatais de trânsito entre os anos de 2023 e 2025, atingindo a marca de 26,1 mil vítimas no ano anterior. A parlamentar também mencionou registros do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito sobre a alta incidência de internações e feridos.
Como o texto recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, a matéria seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O trâmite dispensa a necessidade de votação no plenário do Senado, desde que nenhum recurso seja apresentado contra o caráter terminativo da deliberação na comissão.
O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho, trazia a previsão de inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva automática em situações de homicídio ou lesão grave causados por motoristas alcoolizados. No entanto, a relatora argumentou que a exigência não seria razoável em crimes culposos, nos quais não há a intenção de cometer o ato.
Segundo a senadora Dorinha Seabra, a hipótese de prisão preventiva não existe no direito processual penal brasileiro para crimes dessa natureza, já que a medida cautelar rígida exige a presença de dolo, que é a intenção deliberada de cometer o crime.