A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda mudanças na forma de cobrança da conta de luz para consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais. A proposta prevê a implantação gradual da chamada Tarifa Hora Certa a partir de 2028, com adesão obrigatória para unidades consumidoras que utilizam mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês.
A medida ainda depende de aprovação da diretoria da agência e poderá alcançar aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras em todo o país. Para quem apresenta consumo mensal inferior a 500 kWh, a adesão será voluntária.
Como vai funcionar a nova tarifa?
Pelo modelo proposto, o preço da energia elétrica será definido de acordo com o horário em que o consumidor utilizar a eletricidade. Nos dias úteis, serão estabelecidas três faixas de cobrança:
Horário de ponta: período de maior demanda por energia, geralmente no início da noite, quando a tarifa será mais cara.
Horário intermediário: faixa com preços entre os valores cobrados nos outros dois períodos.
Fora de ponta: horários de menor demanda, quando a energia terá tarifa mais barata.
Com a mudança, o valor da conta de luz poderá variar conforme os hábitos de cada consumidor. Quem utilizar mais equipamentos durante os períodos de tarifa elevada poderá pagar mais. Por outro lado, quem conseguir concentrar o consumo nos horários mais baratos poderá reduzir as despesas.
Conta de luz poderá ficar mais cara ou mais barata
Uma simulação apresentada pela Aneel, com base nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), mostra como a mudança poderá afetar o orçamento das famílias.
Em uma residência com consumo mensal de 600 kWh, cuja conta atualmente seria de R$ 542, a fatura poderia subir para R$ 591 caso a maior parte da energia fosse utilizada no horário de ponta.
Já em uma situação na qual o consumidor concentrasse o uso de eletricidade nos períodos mais baratos, a despesa poderia cair de R$ 542 para R$ 490.
Os valores são estimativas e demonstram que o impacto da nova modalidade dependerá principalmente da distribuição do consumo ao longo do dia.
Como a mudança pode afetar quem utiliza energia solar?
Os consumidores que possuem sistemas de geração própria de energia solar também poderão sentir os efeitos da proposta.
Atualmente, os painéis solares produzem mais eletricidade durante o dia, período em que geralmente há maior incidência de luz solar. A energia excedente pode ser convertida em créditos para compensar o consumo da rede elétrica em outros momentos.
Com a adoção da tarifa por horário, representantes do setor avaliam que o aproveitamento desses créditos poderá ser reduzido. Isso ocorre porque parte da energia utilizada durante a noite, quando os painéis não estão produzindo, poderá ter um custo maior.
Uma das alternativas seria instalar baterias para armazenar a energia produzida durante o dia e utilizá-la nos períodos de tarifa mais elevada. No entanto, a solução exige investimento adicional na estrutura do sistema solar.
Quem já possui energia solar poderá sair da nova modalidade?
A proposta estabelece regras diferentes para consumidores que já possuem sistemas de geração própria e para aqueles que ainda vão instalar os equipamentos.
Quem já conta com um sistema de energia solar poderá solicitar a saída da Tarifa Hora Certa e retornar à chamada Tarifa Plana Temporária pelo período de dois anos.
Já os consumidores que instalarem sistemas de geração 90 dias após a publicação da norma deverão entrar obrigatoriamente na modalidade de cobrança por horário. Nesse caso, não será permitido solicitar o retorno à tarifa convencional.
A proposta ainda precisa passar pela aprovação da diretoria da Aneel. Caso seja aprovada, a implantação gradual está prevista para começar em 2028, com mudanças na forma como milhões de brasileiros pagam pela energia elétrica.