Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social ganharam o direito de reutilizar a prorrogação do chamado período de graça sem a necessidade de acumular outras cento e vinte contribuições mensais. A definição foi estabelecida após uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, tomada em sessão realizada na última quarta-feira.
O período de graça corresponde ao intervalo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem efetuar recolhimentos à Previdência Social. Esse tempo preserva o acesso a importantes auxílios e benefícios previdenciários, garantindo amparo financeiro e assistencial em momentos de desemprego.
Antes do entendimento fixado pelo tribunal, o acumulado de contribuição equivalente a dez anos rendia doze meses de período de graça ao trabalhador. Caso o segurado desejasse usufruir de novo benefício semelhante no futuro, era exigido que ele contribuísse novamente por mais dez anos consecutivos.
Com a mudança jurídica, caso o trabalhador não perca a qualidade de segurado, o histórico acumulado passa a valer por mais doze meses. Esse prazo ainda pode ser prorrogado por mais doze meses adicionais caso o segurado tenha sido demitido sem justa causa.
Desse modo, o período de proteção pode alcançar um total de até três anos para o trabalhador que ficar sem emprego. O tempo total é composto pelo prazo básico de doze meses, somado ao bônus de doze meses por mais de cento e vinte contribuições e a mais doze meses em caso de demissão sem justa causa.
O relator do processo, ministro Paulo Sérgio, destacou em seu voto que a legislação vigente não impõe limites à quantidade de vezes em que a prorrogação pode ser acionada. Segundo o magistrado, uma interpretação restritiva da regra representaria um descompasso com o próprio texto legal.
A medida beneficia diretamente empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos, avulsos, autônomos e microempreendedores individuais que passem por períodos de inatividade profissional e precisem acionar a rede de proteção social.
