Estudo aponta que novos pisos salariais podem gerar impacto de R$ 2,8 bilhões por ano para municípios do Ceará
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Os municípios do Ceará podem enfrentar um impacto financeiro anual de cerca de R$ 2,8 bilhões caso sejam aprovados no Congresso Nacional do Brasil projetos de lei que criam novos pisos salariais para diversas categorias profissionais. O cálculo faz parte de um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 24 de fevereiro, que analisou sete propostas em tramitação no Legislativo federal.
Segundo o estudo, os projetos podem beneficiar profissionais da educação básica, médicos, dentistas, garis, equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e farmacêuticos. A proposta com maior impacto nas contas das prefeituras cearenses é o Projeto de Lei 2531/2021, que estabelece um piso salarial para profissionais da educação básica e pode gerar custo anual estimado em R$ 1,2 bilhão.
Outras propostas também apresentam impacto significativo, como o PL 765/2015, que cria o piso para médicos e dentistas, com custo estimado de R$ 895,1 milhões por ano, e o PL 4146/2020, que prevê piso para garis, com impacto de R$ 369,9 milhões. Já os projetos que tratam do piso para equipes do SUAS (PL 5874/2023), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (PL 1731/2021), assistentes sociais (PL 1827/2019) e farmacêuticos (PL 1559/2021) somam outros R$ 353 milhões anuais para os municípios do estado.
Em nível nacional, a CNM estima que a aprovação de todos os pisos pode gerar impacto anual de aproximadamente R$ 49,4 bilhões para as prefeituras brasileiras. A entidade alerta que o avanço dessas propostas pode comprometer a sustentabilidade fiscal dos municípios e afetar a continuidade de serviços públicos essenciais. Como alternativas, a Confederação defende medidas como a aprovação da PEC 25/2022, que amplia os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do PL 5473/2025, que propõe taxação de apostas online e instituições de pagamento para reforçar as receitas municipais.
