Uma proposta em estudo pela Agência Nacional de Energia Elétrica prevê alterar o modelo de cobrança da conta de luz para consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que gastem mais de 500 quilowatts-hora de energia por mês. A modalidade, batizada de Tarifa Hora Certa e criada em 2018 sob o nome de tarifa branca, calcula o valor do serviço com base no horário de consumo. A mudança ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência reguladora.

Cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras devem ser migradas gradualmente para o novo formato, com início previsto para abril de 2028. Quem consome menos de 500 quilowatts-hora mensais também poderá aderir ao modelo por vontade própria. De acordo com o órgão regulador, o objetivo é tornar visível a variação do custo da energia ao longo do dia, oferecendo três faixas de valor em dias úteis.

Nas simulações apresentadas, o período de ponta corresponderá a três horas seguidas no início da noite, sendo o momento mais caro. A faixa intermediária abrangerá a hora anterior e a hora posterior à ponta, enquanto o período fora de ponta concentrará as demais horas com os menores custos. Os horários exatos e a diferença de preço entre as faixas serão revisados para cada distribuidora.

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Simulações divulgadas com base em tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais indicam que uma residência com gasto de 600 quilowatts-hora mensais que concentra 20% do uso no horário de ponta veria a conta subir de R$ 542 para R$ 591. Por outro lado, uma casa com o mesmo consumo que evita o horário crítico e gasta apenas 5% nesse período teria a fatura reduzida de R$ 542 para R$ 490.

O cronograma de migração obrigatória começará em abril de 2028 para quem consome mais de 1.800 quilowatts-hora por mês, abrangendo cerca de 1 milhão de unidades. Em abril de 2029, a regra alcançará consumos superiores a 1.000 quilowatts-hora mensais, atingindo 1,1 milhão de clientes. Por fim, em abril de 2031, a exigência chegará aos patamares acima de 500 quilowatts-hora, alcançando 3,6 milhões de consumidores.

Consumidores beneficiados pela Tarifa Social e pelo Desconto Social ficarão totalmente fora da nova regra, independentemente do volume consumido, e não terão permissão para adesão voluntária. Caso o consumidor enquadrado automaticamente queira sair do modelo, poderá optar pela Tarifa Plana Temporária, com validade restrita a dois anos.

Especialistas e representantes do setor apontam que a mudança exige adaptação de hábitos e investimentos em tecnologia. O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará, Erildo Pontes, avalia que a medida empodera o consumidor, mas ressalta a importância da troca por medidores inteligentes para o controle detalhado do consumo horário.

O impacto também preocupa o setor de micro e minigeração distribuída e de carros elétricos. Segundo o presidente da Frente Cearense de Geração Distribuída, Lucas Melo, os créditos gerados por painéis solares durante o dia poderão perder valor no abatimento do consumo noturno, gerando temor de encarecimento para quem investiu na própria geração.

Já o pesquisador da Fundação Getulio Vargas Diego Lisbona defende que a flexibilidade tarifária é necessária para acompanhar o crescimento das fontes renováveis. Para o diretor do Sindicato das Indústrias de Energia do Ceará, Hanter Pessoa, a proposta traz eficiência, mas o país precisa acelerar a expansão das redes de transmissão e ampliar prazos de adaptação.