Uma proposta em estudo pela Agência Nacional de Energia Elétrica prevê alterar o modelo de cobrança da conta de luz para consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que gastem mais de 500 quilowatts-hora de energia por mês. A modalidade, batizada de Tarifa Hora Certa e criada em 2018 sob o nome de tarifa branca, calcula o valor do serviço com base no horário de consumo. A mudança ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência reguladora.
Cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras devem ser migradas gradualmente para o novo formato, com início previsto para abril de 2028. Quem consome menos de 500 quilowatts-hora mensais também poderá aderir ao modelo por vontade própria. De acordo com o órgão regulador, o objetivo é tornar visível a variação do custo da energia ao longo do dia, oferecendo três faixas de valor em dias úteis.
Nas simulações apresentadas, o período de ponta corresponderá a três horas seguidas no início da noite, sendo o momento mais caro. A faixa intermediária abrangerá a hora anterior e a hora posterior à ponta, enquanto o período fora de ponta concentrará as demais horas com os menores custos. Os horários exatos e a diferença de preço entre as faixas serão revisados para cada distribuidora.
Simulações divulgadas com base em tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais indicam que uma residência com gasto de 600 quilowatts-hora mensais que concentra 20% do uso no horário de ponta veria a conta subir de R$ 542 para R$ 591. Por outro lado, uma casa com o mesmo consumo que evita o horário crítico e gasta apenas 5% nesse período teria a fatura reduzida de R$ 542 para R$ 490.
O cronograma de migração obrigatória começará em abril de 2028 para quem consome mais de 1.800 quilowatts-hora por mês, abrangendo cerca de 1 milhão de unidades. Em abril de 2029, a regra alcançará consumos superiores a 1.000 quilowatts-hora mensais, atingindo 1,1 milhão de clientes. Por fim, em abril de 2031, a exigência chegará aos patamares acima de 500 quilowatts-hora, alcançando 3,6 milhões de consumidores.
Consumidores beneficiados pela Tarifa Social e pelo Desconto Social ficarão totalmente fora da nova regra, independentemente do volume consumido, e não terão permissão para adesão voluntária. Caso o consumidor enquadrado automaticamente queira sair do modelo, poderá optar pela Tarifa Plana Temporária, com validade restrita a dois anos.
Especialistas e representantes do setor apontam que a mudança exige adaptação de hábitos e investimentos em tecnologia. O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará, Erildo Pontes, avalia que a medida empodera o consumidor, mas ressalta a importância da troca por medidores inteligentes para o controle detalhado do consumo horário.
O impacto também preocupa o setor de micro e minigeração distribuída e de carros elétricos. Segundo o presidente da Frente Cearense de Geração Distribuída, Lucas Melo, os créditos gerados por painéis solares durante o dia poderão perder valor no abatimento do consumo noturno, gerando temor de encarecimento para quem investiu na própria geração.
Já o pesquisador da Fundação Getulio Vargas Diego Lisbona defende que a flexibilidade tarifária é necessária para acompanhar o crescimento das fontes renováveis. Para o diretor do Sindicato das Indústrias de Energia do Ceará, Hanter Pessoa, a proposta traz eficiência, mas o país precisa acelerar a expansão das redes de transmissão e ampliar prazos de adaptação.