As donas de casa podem usufruir de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social desde que façam contribuições na condição de seguradas facultativas de baixa renda. A legislação permite que as pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em seu próprio lar tenham uma proteção previdenciária mínima, recolhendo apenas 5% sobre o valor do salário mínimo nacional, o que equivale a R$ 81,05 por mês.
Podem se enquadrar nessa situação aquelas pessoas sem renda própria, incluindo valores de aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte. Neste caso, também não é possível exercer nenhuma atividade remunerada e é necessário comprovar a condição de baixa renda, com rendimento mensal familiar que não ultrapasse dois salários mínimos nacionais, fixados em R$ 3.242.
Outro requisito obrigatório para essa modalidade é a pessoa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. A inscrição precisa ser feita em um Centro de Referência e Assistência Social do município onde a dona de casa mora, e esses dados devem ser obrigatoriamente atualizados a cada dois anos.
As donas de casa que contribuem com a alíquota de 5% têm direito a aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente, benefício por incapacidade temporária e salário-maternidade em caso de nascimento ou adoção. Em caso de falecimento da segurada, os dependentes podem requerer a pensão por morte, além do direito ao auxílio-reclusão para os familiares caso a titular seja presa em regime fechado.
Caso a renda familiar da dona de casa ultrapasse dois salários mínimos, existe outra forma de contribuição que garante os mesmos direitos previdenciários básicos, com alíquota de 11% do salário mínimo pelo plano simplificado. Isso resulta em um recolhimento mensal de R$ 178,31, sem a exigência de inscrição no CadÚnico, desde que a pessoa continue sem exercer atividade remunerada.
Uma terceira opção disponível é a contribuição dentro do plano normal, com alíquota de 20% sobre um valor qualquer entre o salário mínimo nacional de R$ 1.621 e o teto previdenciário de R$ 8.475,55. Nesse caso, o recolhimento mensal varia entre R$ 324,20 e R$ 1.695,11 por mês, dando também o direito de se aposentar por tempo de contribuição.
Independente da opção escolhida de recolhimento de 5%, 11% ou 20%, a segurada pode optar por fazer o pagamento de forma mensal ou trimestral, utilizando códigos específicos para cada situação. O recolhimento deve ser feito impreterivelmente até o dia 15 do mês seguinte, sendo prorrogado para o próximo dia útil se não houver expediente bancário na data.
Para iniciar os pagamentos, a inscrição no INSS pode ser feita pela internet por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Após a filiação, a dona de casa deve emitir a Guia da Previdência Social na internet ou utilizar o carnê adquirido em papelaria, informando sempre o código correto correspondente à sua faixa de contribuição.
