O Supremo Tribunal Federal voltará a analisar nesta quarta-feira uma ação que pode mudar a forma como estados e municípios pagam os profissionais da educação básica ao longo da vida funcional. O caso, que corresponde ao Tema 1.218 da repercussão geral, retornou à pauta após ter o julgamento adiado em outubro.
A ação envolve o piso salarial nacional do magistério, criado pela Lei Federal 11.738/2008. Os ministros vão decidir se esse valor precisa ser a base dos planos de carreira e se cada reajuste deve chegar também a quem está nos degraus mais altos.
O julgamento chegou a ser marcado para 14 de outubro, após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo, que estava suspenso por um pedido de vista. A análise, no entanto, não ocorreu naquela data e agora está prevista para ser retomada no plenário presencial.
Até o momento, três ministros já votaram. O relator ficou de um lado da discussão, enquanto outros dois tomaram o caminho oposto.
O processo em julgamento é o Recurso Extraordinário 1.326.541. O piso salarial nacional do magistério já é garantido por lei desde 2008 e deve ser respeitado como vencimento inicial dos professores da rede pública.
A discussão atual aborda se os reajustes desse valor também devem repercutir nos salários dos profissionais que estão nos níveis mais altos da carreira, no chamado efeito cascata, em que o aumento do piso provoca reajustes proporcionais nas demais faixas salariais.
Sem esse efeito, o reajuste pode ficar restrito aos vencimentos mais baixos, reduzindo as diferenças salariais entre professores em diferentes etapas da carreira.
O relator, ministro Cristiano Zanin, reconheceu que estados e municípios têm o dever de adequar os planos de carreira ao piso, mas votou contra a ideia de o Judiciário fixar automaticamente percentuais de reajuste para todas as classes. Na proposta do ministro, os entes teriam até 24 meses para fazer a adequação.
Já os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes abriram divergência. Os dois defenderam que estados e municípios sejam obrigados a aplicar o valor atualizado do piso nacional, mesmo sem uma lei local que determine o reajuste, enquanto os possíveis reflexos dos aumentos nos demais níveis da carreira dependeriam das leis de cada ente federativo.
