Pouco mais de um mês após assinar a Medida Provisória 1394 que proíbe as apostas online no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu assumir pessoalmente mais uma etapa da mobilização contra o setor. Lula convocou, nesta terça-feira (3), a população brasileira a acompanhar a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que discute a validade da proibição das plataformas, atividade que, segundo o chefe do Executivo, tem provocado graves consequências financeiras, sociais e familiares. O encontro no STF teve início às 10 horas e se estendeu até as 17h30, reunindo tanto entidades que defendem a manutenção da jogatina quanto grupos contrários aos jogos online.
Para o presidente, os interesses econômicos das empresas de apostas não podem se sobrepor à proteção da população, especialmente das pessoas de baixa renda, que são mais vulneráveis aos prejuízos provocados pelo vício em jogos. Em vídeo gravado após sua rotina de exercícios físicos, Lula demonstrou preocupação com a composição inicial do debate e considerou fundamental que os setores contrários à atividade também tivessem voz diante da participação expressiva de empresas e clubes de futebol.
Ao defender o fim das apostas online, Lula voltou a relacionar a atividade a problemas que vão além das perdas financeiras, destacando o sofrimento das famílias, os casos de dependência e a utilização de recursos do orçamento doméstico em plataformas que alimentam a expectativa de enriquecimento rápido. Segundo o presidente, os empresários interessados na continuidade das apostas querem preservar seus lucros mesmo diante dos prejuízos suportados por parte da população, linha de atuação que, na avaliação do governo, também é adotada por clubes de futebol da Série A.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux para analisar os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada para proibir a exploração de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A validade da MP é questionada por entidades ligadas ao setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, que apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027 para tentar derrubar a proibição e preservar o modelo regulatório anterior.
A composição inicial do debate provocou reação da Advocacia-Geral da União, que apontou uma predominância de representantes de clubes esportivos e empresas de apostas, com espaço insuficiente para instituições voltadas à defesa dos consumidores e à análise dos impactos sociais e sanitários. Após a manifestação do governo federal, o ministro Luiz Fux autorizou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados.
Entre os participantes listados para o encontro estiveram dirigentes de diversos clubes de futebol do país, representantes da Confederação Brasileira de Futebol, do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Paralímpico Brasileiro, além de entidades do setor de jogos. A partir das 14 horas, a audiência recebeu as manifestações de órgãos públicos, incluindo a AGU, a Procuradoria-Geral da República e pastas ministeriais, sem que o encontro previsse uma decisão definitiva sobre a validade da medida provisória.
