Uma extensa cadeia de montanhas submersas no Oceano Atlântico, que se estende entre Fernando de Noronha e os litorais do Ceará e do Rio Grande do Norte, poderá receber novas áreas de proteção ambiental. A proposta prevê a criação de três Unidades de Conservação (UCs) Federais, abrangendo mais de 18 milhões de hectares de área marinha.

A iniciativa é resultado de dez anos de pesquisas desenvolvidas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene) e pelo Instituto Recifes Costeiros (Ircos).

O projeto é conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que realizou, na última segunda-feira (9), uma consulta pública na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. O encontro reuniu pesquisadores, representantes de organizações ambientais, comunidades pesqueiras e outros setores interessados para apresentar os estudos e discutir a proposta.

O objetivo é conciliar a preservação da biodiversidade marinha com o uso sustentável dos recursos naturais, protegendo ambientes considerados fundamentais para a reprodução de diferentes espécies.

Como serão as novas Unidades de Conservação?

A proposta apresentada pelo ICMBio prevê a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e dois Refúgios de Vida Silvestre (Revis). As três unidades devem abranger mais de 18 milhões de hectares, sendo que os dois refúgios representarão aproximadamente 11% da área total.

Cada categoria terá regras específicas de proteção.

Na APA, será permitido o uso sustentável dos recursos naturais, incluindo atividades produtivas planejadas e pesca ordenada e regulamentada. Já nos dois Refúgios de Vida Silvestre, as regras serão mais rígidas, sem permissão para atividades produtivas que possam comprometer a conservação dos ambientes.

Além da preservação da biodiversidade, a região também é considerada importante para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.

Quais atividades poderão ser afetadas?

A cadeia de montanhas submersas está localizada em uma região de grande profundidade oceânica, chegando a aproximadamente 4 mil metros, e a uma distância estimada entre 60 e 80 quilômetros da costa.

Segundo Kelen Luciana Leite, coordenadora-geral de Criação e Planejamento do ICMBio, a localização foi considerada durante a elaboração da proposta para reduzir possíveis impactos sobre as atividades econômicas desenvolvidas no litoral.

De acordo com ela, a pesca artesanal e boa parte da pesca industrial não costumam ocorrer a essa distância da costa. Por isso, a expectativa é de que as novas regras interfiram o mínimo possível na atividade pesqueira, especialmente nas comunidades tradicionais que dependem do mar para sobreviver.

O analista de infraestrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ricardo Voivodic, também participou da consulta pública em Fortaleza. Segundo ele, a área delimitada não apresenta conflito com espaços atualmente utilizados para atividades de exploração de petróleo ou instalação de turbinas eólicas, que ficam mais próximos da costa.

Kelen explica que o ICMBio iniciou conversas com diferentes setores ligados à economia marinha para avaliar os possíveis impactos da proposta.

"Começamos um processo de conversa com os diversos setores que usam a área. Hoje a gente tem o setor da pesca – mais a pesca industrial, porque a pesca artesanal está no limite da plataforma, então ela não chega [à área], porque é muito distante", explicou.

A coordenadora também destacou a existência de interesses relacionados à mineração na região. Segundo ela, o diálogo com o Ministério de Minas e Energia será importante para encontrar alternativas que permitam preservar os ambientes naturais com o menor custo socioeconômico possível.

O setor de mineração é apontado como um dos principais pontos de atenção, já que determinadas atividades podem ser incompatíveis com as regras de proteção ambiental previstas para as novas unidades.

Montanhas funcionam como refúgios para a vida marinha

Um dos principais motivos para a criação das unidades é a importância ecológica das montanhas submersas. De acordo com Kelen Luciana Leite, essas formações funcionam como verdadeiros oásis em áreas oceânicas que apresentam menor presença de ambientes recifais.

Elas oferecem condições favoráveis para a reprodução e o desenvolvimento de diferentes espécies marinhas, incluindo animais de interesse econômico para a pesca.

"Elas têm um papel importante na proteção e conservação da biodiversidade e de locais que a gente chama de berçários para espécies de interesse da pesca. Essas espécies têm ali condições ideais para se reproduzirem e que sustentam a pesca nessa região como um todo", destacou.

Entre as espécies que utilizam esses ambientes estão garoupas, sirigados, lagostas e tubarões-lixa, além de diferentes tipos de corais que ajudam a formar os ecossistemas onde esses animais vivem e se reproduzem.

A preservação desses espaços também pode contribuir para a recuperação de estoques pesqueiros e a manutenção da atividade econômica em outras áreas do litoral nordestino.

Organizações ambientais e pescadores apoiam a proposta

Durante a consulta pública realizada em Fortaleza, representantes de associações, organizações ambientais e entidades ligadas à economia marinha apresentaram considerações sobre a proposta do ICMBio.

Organizações como a Aquasis e a SOS Oceano manifestaram apoio à criação das unidades, destacando os impactos que os ecossistemas marinhos já enfrentam nas últimas décadas.

Entre as associações de pescadores, o presidente da Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce), Pedro dos Santos, demonstrou preocupação com possíveis consequências econômicas para o setor pesqueiro.

Outras lideranças também questionaram alguns aspectos do projeto, principalmente em relação à fiscalização e à necessidade de garantir a participação das comunidades tradicionais na gestão das áreas. Apesar das ressalvas, houve manifestações favoráveis à iniciativa.

Uma das participantes foi Martilene Rodrigues, pescadora e integrante da coordenação nacional da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), que atua há quase 30 anos na defesa da pesca artesanal no Ceará.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, ela afirmou que as comunidades pesqueiras já enfrentaram perdas provocadas por empreendimentos instalados no mar e no litoral. Para a liderança, a criação das unidades representa uma oportunidade de preservar os recursos naturais que ainda existem.

"A gente já perdeu muito com empreendimentos chegando no nosso oceano, no nosso mar, nos nossos locais de pesca. Tanto a gente perdeu no mar, como perdeu em terra, com essa energia eólica, que dizem que é energia limpa, mas não é limpa", afirmou.

Martilene também defendeu que a proteção de determinadas áreas poderá contribuir para a recuperação de espécies que já apresentam redução nos estoques pesqueiros.

"A gente está vendo uma oportunidade de salvar um pouco do que nós ainda temos, do que resta para nós. Claro que a gente não vai pescar lá dentro, mas ela vai recuperar os estoques pesqueiros, aqueles pescados que já sumiram, que nem o pargo e outros peixes", explicou.

Para a pescadora, as áreas protegidas representam um investimento na preservação dos recursos naturais para as próximas gerações. "Vai ser a nossa poupança para o futuro, pros nossos filhos, pros nossos netos", concluiu.

A liderança também ressaltou que o diálogo com as comunidades precisa ser ampliado. Segundo ela, é importante promover encontros e atividades de formação para que os pescadores compreendam como funcionam as Unidades de Conservação e de que maneira elas poderão beneficiar a atividade pesqueira.

Quais são os próximos passos?

A consulta pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará foi a última prevista no cronograma do ICMBio. A etapa ocorreu após reuniões com setores produtivos envolvidos e uma consulta pública realizada em Natal, no Rio Grande do Norte.

Mesmo com o encerramento dos encontros presenciais, os interessados ainda poderão enviar sugestões, questionamentos e contribuições sobre a proposta até a próxima segunda-feira (16), pelo endereço eletrônico consultapublica@icmbio.gov.br.

Após o encerramento do prazo, o ICMBio deverá reunir as contribuições recebidas e consolidar a versão final do projeto, com previsão de encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ainda em 2026.

Na sequência, o ministério deverá dialogar com outras pastas do Governo Federal, incluindo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério de Minas e Energia (MME), para realizar uma análise técnica da proposta.

Caso seja aprovada, a iniciativa será encaminhada à Casa Civil para os procedimentos necessários à assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), etapa que permitirá a criação oficial das novas Unidades de Conservação.