O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a multa de R$ 120 mil aplicada ao ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por impulsionar conteúdo pago de caráter negativo contra adversários políticos nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2026. A decisão foi tomada durante sessão na última sexta-feira (6) e publicada nesta terça-feira (10), na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A ação foi apresentada pela coligação adversária, representada pelo governador Elmano de Freitas (PT), reeleito para o cargo nas eleições de outubro.

O caso envolve um anúncio patrocinado nas redes sociais em que Ciro Gomes aparece durante uma visita ao município de Maranguape. No vídeo, o então candidato ao Governo do Ceará mostra uma delegacia local fechada em um domingo, por volta das 17h, e faz críticas à política estadual de segurança pública e à gestão de Elmano de Freitas. A gravação termina com a hashtag “#CiroGovernador45”.

A legislação eleitoral, com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite o impulsionamento de conteúdo na internet para promover ou beneficiar candidaturas, partidos e federações que contratem o serviço. No entanto, proíbe a utilização desse recurso para propaganda negativa contra adversários.

Defesa questionou legalidade da publicação e valor da multa

No recurso apresentado ao TRE-CE, a defesa de Ciro Gomes sustentou que a publicação não configurava propaganda negativa, mas uma crítica legítima à atuação do Governo do Estado. Segundo os advogados, a legislação eleitoral não impede manifestações críticas sobre políticas públicas, desde que não envolvam ofensas ou divulgação de informações sabidamente falsas.

A defesa também argumentou que a presença da hashtag “#CiroGovernador45” demonstrava que a finalidade da publicação era promover a candidatura do próprio Ciro.

O Tribunal, entretanto, não acolheu o argumento. Para a Corte Regional, a hashtag foi considerada um elemento acessório e não suficiente para modificar o caráter predominantemente desfavorável do conteúdo patrocinado.

Outro ponto contestado pelos advogados foi o valor da penalidade. A defesa alegou que os dados da Biblioteca de Anúncios da Meta apresentavam apenas uma faixa estimada de investimento, entre R$ 60 mil e R$ 70 mil, sem comprovar exatamente quanto havia sido gasto com a publicação.

Os advogados também citaram um entendimento anterior do TSE, segundo o qual relatórios com estimativas de gastos na internet não seriam suficientes, por si só, para comprovar o valor exato do investimento e fundamentar a aplicação da multa.

Tribunal considerou dados da Meta válidos para calcular penalidade

Ao analisar o recurso, o TRE-CE entendeu que a equipe de Ciro Gomes não apresentou provas capazes de contestar as informações disponíveis na Biblioteca de Anúncios da Meta, ferramenta oficial da plataforma que permite consultar dados sobre publicidade patrocinada.

Com isso, o Tribunal considerou válido o valor mínimo da faixa de investimento estimada, entre R$ 60 mil e R$ 70 mil, como base para o cálculo da penalidade.

A multa de R$ 120 mil corresponde ao dobro do limite mínimo indicado pela ferramenta, conforme o entendimento adotado pela Corte Regional.

O PontoPoder, do Diário do Nordeste, procurou Ciro Gomes para obter um posicionamento sobre a decisão e saber se a defesa pretende apresentar recurso a uma instância superior. Até a publicação da informação, não havia retorno. A matéria poderá ser atualizada caso haja manifestação.