A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação com urgência de um projeto que impede as companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de bagagem de mão em voos. A proposta agora seguirá para análise de mérito, prevista para a próxima semana.
O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio entre os parlamentares para ampliar a medida e retomar a gratuidade também para bagagens despachadas, atualmente sujeitas a cobrança desde 2017. “O projeto protege os consumidores de taxas abusivas e é extremamente justo”, destacou Carletto.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a pauta tem consenso entre os deputados. “A sociedade se manifesta contra os abusos das companhias aéreas, e essa proposta atende a essa demanda”, afirmou.
O projeto, conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece que passageiros poderão transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa ou mochila, sem custos adicionais. A cobrança será permitida apenas se houver excesso de peso ou tamanho, conforme normas da Anac. A medida surge após a prática de tarifas promocionais que restringem o transporte gratuito de bagagens ao bilhete básico, algo criticado por parlamentares que argumentam que a economia prometida pelas empresas não se reflete no valor final das passagens.
Com informações do G1
(Foto: Reprodução/G1)
