O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17). A nova lei proíbe o uso de linguagem neutra — como “todes”, “elu” e outras variações fora da norma culta — em documentos e comunicações oficiais de todos os poderes e esferas da administração pública. A medida passa a valer imediatamente e estabelece que toda comunicação oficial deve seguir as regras previstas no VOLP e no Acordo Ortográfico.
A política também cria orientações para tornar textos públicos mais claros e acessíveis. Entre elas estão o uso de frases curtas, ordem direta, explicação de termos técnicos, preferência por palavras simples e organização em listas ou esquemas quando necessário. O objetivo declarado é facilitar a compreensão da população, garantir acessibilidade a pessoas com deficiência e reduzir a necessidade de intermediários no atendimento público. Comunicados destinados a povos indígenas devem, sempre que possível, ter versões em suas línguas tradicionais.
A proibição da linguagem neutra é justificada pelo governo com o argumento da clareza. Segundo o texto sancionado, flexões não previstas pela gramática oficial podem dificultar a compreensão, sobretudo para pessoas com menor escolaridade. O tema vinha sendo debatido no Congresso e em ações judiciais, dividindo opiniões entre grupos que defendem a inclusão por meio da linguagem e setores que temem prejuízos à comunicação administrativa.
Lula vetou apenas um trecho do projeto original, que obrigava cada órgão público a designar um servidor responsável por supervisionar a aplicação da linguagem simples. O governo afirmou que essa imposição violaria regras constitucionais sobre organização administrativa. Com a sanção, todas as repartições públicas do país precisarão revisar seus documentos, sites e formulários para adequá-los às novas exigências de linguagem simples e ao uso exclusivo da norma culta.
Com informações do Congresso em Foco
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