Medida contempla comunidades quilombolas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi autorizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e permite o início do processo de seleção das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A seleção será realizada por meio da Plataforma de Governança Territorial, ferramenta utilizada pelo Incra para executar ações relacionadas às políticas de reforma agrária. As famílias deverão seguir os critérios e procedimentos estabelecidos pelo órgão para participação no programa.
A inclusão das comunidades quilombolas amplia o atendimento desse público dentro da Política Nacional de Reforma Agrária. A medida está relacionada às ações do programa Terra da Gente, iniciativa do governo federal voltada à destinação de terras e ao atendimento de famílias que integram a política de reforma agrária.
Com informações da Agência Brasil.