O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e está em vigor desde junho, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026.
Com a sanção presidencial, a exigência de aprovação no exame passará a ter previsão permanente em lei. A proposta estabelece que os futuros médicos deverão alcançar um nível mínimo de proficiência para obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Como vai funcionar o exame?
Pelas regras aprovadas pelo Congresso, os estudantes serão submetidos a três avaliações obrigatórias durante a graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de Medicina.
A nota final será calculada com base na média acumulada dos resultados das três etapas, com peso maior para a última avaliação. Os critérios de desempenho mínimo, os pesos de cada prova e a forma de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência na terceira etapa poderão refazer essa avaliação em edições posteriores do Enamed. A primeira média acumulada das três provas também deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte.
Os resultados individuais serão disponibilizados aos participantes e às instituições de ensino, respeitando as regras de proteção de dados. <Cite refs={["turn256392view1"]}/>
Quem precisará fazer a prova?
A exigência de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Dessa forma, estudantes que já estavam matriculados antes dessa data não serão submetidos à nova exigência. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também ficam dispensados.
Para profissionais formados no exterior, permanece a aplicação das regras do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O texto aprovado também prevê regras de transição para candidatos que já haviam iniciado o processo de revalidação antes da publicação da MP.
Tramitação no Congresso
A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, um dia antes do prazo final de validade. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal após análise de uma comissão mista.
Durante a tramitação, houve divergências sobre a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na aplicação das avaliações e na fiscalização das instituições de ensino.
No Senado, o relator da matéria foi o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), enquanto o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, presidiu a comissão mista responsável pela análise da medida.
Durante a discussão, Camilo destacou o crescimento do número de cursos de Medicina no Brasil e defendeu a necessidade de mecanismos para acompanhar a qualidade da formação oferecida pelas instituições.
Avaliação da qualidade dos cursos
O Enamed já é aplicado desde 2025 para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país. Com as novas regras, o exame também passa a funcionar como instrumento de certificação de proficiência para o exercício profissional.
Dados do Ministério da Educação (MEC) referentes à avaliação de 2025 apontaram resultados insatisfatórios em parte dos cursos de Medicina. Dos 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino avaliados, 99 (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade.
Essas instituições apresentaram menos de 60% dos estudantes com desempenho considerado adequado. O resultado levou o governo federal a anunciar medidas de supervisão para os cursos com avaliação insatisfatória.
A iniciativa busca ampliar o acompanhamento da formação médica no país, estabelecer critérios mínimos de conhecimento para os futuros profissionais e fortalecer a fiscalização das instituições de ensino.
