A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. de realizar propaganda de todos os lotes de produtos à base de cannabis e cogumelos. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (13).
De acordo com a agência reguladora, produtos manipulados à base de cannabis estavam sendo divulgados e expostos à venda, em desacordo com as normas sanitárias brasileiras.
Na decisão, a Anvisa destaca que a legislação em vigor proíbe a manipulação das chamadas fórmulas magistrais com derivados ou fitofármacos à base de Cannabis spp. Essas fórmulas são preparações realizadas em farmácias de manipulação, geralmente sob encomenda e de acordo com uma prescrição médica.
A regulamentação também estabelece restrições à publicidade de produtos derivados da cannabis, não permitindo sua divulgação comercial.
A medida determina que a empresa interrompa a propaganda dos produtos abrangidos pela decisão. Até o momento da publicação desta matéria, a Medkaya não havia divulgado um posicionamento público sobre a proibição.
