O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta sexta-feira (13/11) que os deputados podem votar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula na próxima semana. A data exata ainda não foi definida e dependerá de um acordo com as lideranças da Casa.
A possibilidade foi discutida em um encontro que reuniu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). Na reunião, representantes do governo federal solicitaram rapidez na análise da medida econômica.
O ministro agradeceu ao Senado pela votação inicial e pediu celeridade na tramitação na Câmara. Antes de chegar aos deputados, contudo, a proposta precisa vencer a última etapa no Senado Federal.
Os senadores aprovaram o texto-base na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31, mas deixaram para a próxima terça-feira (17/11) a análise de quatro destaques. Trata-se de votações separadas de trechos que ainda podem alterar a versão aprovada antes do envio definitivo para a Câmara.
O ministro José Guimarães afirmou que alinhou com o presidente da Câmara que, tão logo o Senado conclua a votação dos destaques, a matéria será pautada imediatamente para apreciação dos deputados. O governo tem pressa na aprovação para conseguir votar a proposta antes da análise do Orçamento de 2027.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o pacote fiscal poderá melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões no próximo ano, somando despesas reduzidas e receitas adicionais. Entre os pontos centrais está a mudança no limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação, que poderá passar de 2,5% para 2% a partir de 2027.
O projeto também autoriza o bloqueio de recursos dos ministérios para assegurar o cumprimento da meta fiscal, mesmo quando houver uma economia inferior suficiente para alcançar a margem de tolerância da lei. Na parte de arrecadação, o texto amplia de 10% para 20% o corte em parte dos benefícios tributários concedidos a empresas.
Segundo o relator, essa alteração poderá render R$ 15 bilhões em 2027, embora o novo corte preserve os incentivos voltados para a compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas. O desdobramento agora depende da conclusão da votação dos destaques no Senado marcada para a próxima semana.
