O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento que pode modificar a forma como estados e municípios realizam o pagamento dos profissionais da educação básica ao longo da vida funcional. A análise, que estava inicialmente marcada para quarta-feira e depois passou para quinta-feira, deverá ocorrer na próxima semana.
O processo corresponde ao Tema 1.218 da repercussão geral e envolve o Recurso Extraordinário 1.326.541. Os ministros da corte devem decidir se os aumentos aplicados ao piso nacional do magistério precisam alcançar também os servidores que se encontram nos níveis mais elevados da carreira.
Esta não é a primeira alteração no cronograma do caso. A votação já havia sido agendada para 14 de outubro, após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo que estava suspenso por um pedido de vista, mas a sessão não aconteceu naquela data.
Até o momento, três ministros já registraram seus votos. O relator seguiu em uma direção, enquanto outros dois integrantes do tribunal tomaram o caminho oposto na discussão sobre os reflexos salariais.
O piso salarial nacional do magistério é garantido por lei desde 2008 e serve como remuneração inicial obrigatória na rede pública. O ponto central da controvérsia é se o reajuste desse valor inicial deve provocar aumentos proporcionais nas demais faixas salariais, fenômeno conhecido como efeito cascata.
Caso o efeito cascata não seja aplicado, o reajuste pode ficar restrito aos vencimentos mais baixos, o que reduziria as diferenças salariais entre educadores situados em diferentes etapas da carreira.
Durante a votação, o relator Cristiano Zanin reconheceu que os entes federativos têm o dever de adequar os planos de carreira ao piso nacional. No entanto, ele votou contra a possibilidade de o Poder Judiciário fixar de forma automática percentuais de reajuste para todas as classes, sugerindo o prazo de até 24 meses para a adequação por parte dos governos locais.
Em sentido divergente, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes defenderam que estados e municípios sejam obrigados a aplicar o valor atualizado do piso nacional independentemente de lei local específica. Contudo, os reflexos desses aumentos nas outras faixas da carreira dependeriam das normas de cada ente federativo.
