Deputados federais e senadores do Ceará que não conseguiram renovar seus mandatos ou decidiram seguir outros caminhos políticos ainda manterão influência na distribuição de recursos federais para o próximo ano. Mesmo deixando seus atuais cargos no Congresso Nacional a partir de janeiro de 2027, dez integrantes da bancada cearense poderão indicar, juntos, pelo menos R$ 466,1 milhões em emendas individuais impositivas ao Orçamento da União de 2027.
O montante atrai a atenção de prefeitos, que buscam verbas para obras, investimentos e serviços públicos nos municípios do estado. As quantias relativas às emendas impositivas serão liberadas entre janeiro e dezembro do próximo ano, permitindo que as sugestões de investimentos alcancem diferentes regiões cearenses.
Cada deputado federal terá a prerrogativa de apresentar indicações de aproximadamente R$ 43 milhões, enquanto a cota individual destinada a cada senador alcança R$ 79,1 milhões. No estado, o cálculo engloba nove deputados federais e um senador que não permanecerão nos respectivos mandatos na próxima legislatura.
Entre os parlamentares que não disputaram a reeleição para os cargos atuais estão Eunício Oliveira, José Guimarães, Júnior Mano, Luizianne Lins e o senador Eduardo Girão. Outros cinco nomes que compõem a relação são os deputados federais André Figueiredo, Eduardo Bismarck, José Airton Cirilo, Mauro Filho e Priscila Costa, que não obtiveram renovação nas urnas em outubro.
Pelas normas que regem as emendas individuais impositivas, pelo menos metade dos recursos apresentados por cada parlamentar precisa ser obrigatoriamente direcionada à área da saúde. Desse modo, do total de R$ 466,1 milhões que poderão ser apontados pelos integrantes da bancada cearense, pelo menos R$ 233 milhões deverão contemplar ações e serviços públicos de saúde.
O panorama registrado no Ceará reflete uma movimentação de âmbito nacional no Legislativo federal. Parlamentares de todo o país que não ocuparão as mesmas cadeiras na próxima legislatura poderão sugerir até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao orçamento do exercício de 2027.
Os levantamentos consideram 193 deputados federais e 42 senadores que atualmente exercem o mandato e não continuarão nos postos a partir de fevereiro de 2027. O Governo Federal reservou um total de R$ 28,5 bilhões para emendas individuais, sendo R$ 22,1 bilhões divididos entre os deputados federais e R$ 6,4 bilhões destinados aos senadores.
O Congresso Nacional fixou o dia 23 de novembro como prazo final para o recebimento das sugestões de emendas. Para efetuar as indicações, a única exigência é que o parlamentar esteja no exercício do mandato na data limite estabelecida pelo cronograma.
O calendário oficial da Comissão Mista de Orçamento estipula a votação da proposta orçamentária para o dia 17 de dezembro. Com a proximidade do prazo, prefeitos de diversas cidades cearenses intensificam a busca junto aos parlamentares para assegurar investimentos em setores essenciais como saúde, infraestrutura e serviços públicos.
