Congresso Nacional prorroga por 60 dias validade de MP que proíbe bets
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União e estende o prazo da medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Decisão foi publicada no Diário Oficial da União e estende o prazo da medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anúncio foi feito pelo deputado estadual Danniel Oliveira, ampliando a base de articulações políticas no Ceará.
Ministro do STF afirmou que submeterá a decisão ao plenário e descartou a suspensão da emenda constitucional.
Governador se reuniu com parlamentares em Brasília para discutir prioridades no Orçamento da União e investimentos em recursos hídricos.
Ministro do STF indicou possibilidade de ajustes na compensação de jornadas e destacou a necessidade de debater contrapartidas aos empregados.
Governador destacou a necessidade de emendas parlamentares em reunião em Brasília para enfrentar previsão de seca intensa.
Corte regional rejeitou recurso da defesa e confirmou penalidade aplicada por propaganda contra adversários.
Medida foi transferida para a próxima semana devido à agenda internacional do presidente na Turquia e nas Filipinas.
Contas no Instagram somam mais de 150 milhões de seguidores e divulgavam plataformas ilegais de apostas pelo país.
Ministro Flávio Dino conduz audiência de conciliação após questionamentos de entidades sobre a transição do fim da escala 6x1.
Decisão do presidente do STF acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República e encerra a investigação principal aberta em 2019.
Parlamentar é investigado por suspeita de violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar.
Ministro atendeu a parecer da Procuradoria-Geral da República para evitar decisões conflitantes nas instâncias ordinárias sobre a medida provisória.
Grupo de dez deputados federais e senadores que deixam os cargos em 2027 poderá direcionar recursos federais para municípios cearenses.
Ministro Flávio Dino ressalta que o mérito da redução da carga horária não está em negociação na Corte.