O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão encerra a investigação principal após mais de sete anos e acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encerramento do procedimento. O ato representa o desfecho de um processo iniciado por Fachin em setembro, quando o presidente do STF retirou a relatoria da investigação do ministro Alexandre de Moraes e assumiu sua condução. Desde então, Fachin passou a revisar os procedimentos vinculados ao inquérito e já havia determinado o arquivamento de oito apurações.
Na decisão, Fachin afirmou que a duração extraordinária do procedimento, somada à ampliação sucessiva de seu objeto, tornou incompatível com a Constituição a manutenção da investigação por tempo indeterminado. O ministro ressaltou, no entanto, que o arquivamento não significa o encerramento automático dos 104 procedimentos vinculados ao inquérito, que deverão ser analisados individualmente. No parecer encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o objeto da investigação principal havia se esgotado, abrindo caminho para o encerramento do chamado inquérito-mãe.
A investigação foi aberta em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Inicialmente voltado à apuração de ataques e ameaças contra ministros e seus familiares, o inquérito deu origem a diferentes frentes investigativas e se tornou alvo de questionamentos sobre sua duração, abrangência e concentração de poderes no Supremo. Ao longo dos últimos sete anos, o inquérito das fake news também serviu de fundamento para a distribuição de outros procedimentos a Moraes sem a realização de sorteio, sob o argumento de conexão entre as investigações.
A decisão de Fachin foi precedida por uma série de arquivamentos de investigações relacionadas ao caso. Em outubro, o ministro determinou o encerramento de procedimentos envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, o jornalista Guilherme Fiuza, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, o ex-ministro Gilson Machado, o deputado estadual Alex Brasil, Flávia Cordeiro Magalhães e publicações em um grupo do Telegram. As decisões seguiram manifestações da PGR que apontaram ausência de provas, prescrição de delitos ou esgotamento das possibilidades de investigação.
A retirada do inquérito da relatoria de Moraes, em setembro, ocorreu em meio a uma crise interna no Supremo desencadeada pelas investigações sobre o Caso Master. O embate teve início após André Mendonça, relator do caso, tornar públicas mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro que apontavam contatos com Moraes. Em reação, Moraes utilizou o inquérito das fake news para pedir a investigação do colega, gerando disputas internas que levaram Fachin a intervir, suspender decisões conflitantes e assumir a condução do procedimento principal.
