O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre m0rt3s decorrentes de intervenção policial. Com a mudança, o documento deverá registrar que o falecimento ocorreu durante uma intervenção de órgãos de segurança pública, além de apresentar a causa médica.
Atualmente, as certidões informam apenas a causa médica da m0rt3, sem detalhar as circunstâncias em que ela ocorreu. Segundo o CNJ, a medida busca facilitar o acesso de familiares a possíveis indenizações e benefícios, além de contribuir para o acompanhamento estatístico desses casos.
A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Para ele, a inclusão das informações nos registros oficiais é necessária para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.
A resolução foi aprovada durante sessão virtual do conselho, com votação concluída em 29 de outubro. Em sua justificativa, Fachin destacou que as m0rt3s durante intervenções policiais atingem principalmente jovens, pessoas negras e moradores de periferias.
Fonte: Agência Brasil
