O governo federal prevê publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5).
A regulamentação deverá estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito dias de descanso em um período de 30 dias. A distribuição das folgas poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeite os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e os acordos coletivos.
De acordo com o ministro, as negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores terão papel central na definição das escalas. A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A mudança prevê a redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas. Conforme o cronograma divulgado pelo governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro. A PEC que estabelece dois dias de descanso remunerado foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
