A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado garantiu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma demonstração de força no Congresso Nacional após o processo eleitoral. Com a proposta encaminhada para promulgação, o Palácio do Planalto tenta aproveitar o entendimento construído com os parlamentares para avançar em outras cinco prioridades até o encerramento do ano legislativo. Dentre os temas centrais estão medidas voltadas para as apostas online, a gratuidade do transporte público, a regulamentação da reforma tributária, a votação do Orçamento de 2027 e a análise de indicações de autoridades pendentes.

A tramitação da PEC ocorreu em dois turnos, após a base governista barrar a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal no texto original. O acordo foi articulado diretamente com líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permitindo preservar a proposta enviada pela Câmara e evitar o retorno da matéria aos deputados. A conclusão dessa etapa também abre caminho para a efetiva criação do Ministério da Segurança Pública, promessa assumida por Lula durante a campanha.

Para assegurar a continuidade da agenda, o Executivo conta com o respaldo dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, responsáveis por conduzir as votações nas respectivas Casas. A intenção do governo é acelerar a tramitação do maior volume possível de propostas antes da posse dos parlamentares eleitos em outubro, que resultarão em uma presença mais expressiva da oposição no Legislativo a partir de fevereiro. A avaliação governista aponta que a atual composição parlamentar oferece condições mais favoráveis diante do fortalecimento do PL e de outras legendas de direita.

Continua após a publicidade

A articulação do Planalto também contempla os interesses políticos de Alcolumbre e Motta, que pretendem disputar a recondução aos cargos no próximo ano e buscam o apoio de Lula e da base governista para construir maiorias em suas eleições internas. Entre as prioridades imediatas do governo estão a medida provisória que proíbe as apostas online e a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana. Ambas as iniciativas foram apresentadas pelo presidente durante a campanha à reeleição para ampliar o apelo popular de sua candidatura.

No caso das bets, a tramitação enfrenta pressão de calendário devido à vigência da medida provisória editada em setembro, que precisa de aprovação na Câmara e no Senado para não perder a validade. Já a PEC da tarifa zero aos fins de semana depende de aval dos parlamentares, tendo como principal entrave a definição das fontes de financiamento para custear a gratuidade. A estratégia do governo é avançar em ambas as frentes antes da chegada das novas bancadas ao Congresso.

Na área econômica, o Planalto busca progressos na regulamentação da reforma tributária, incluindo discussões sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços. O Orçamento de 2027 figura como outra prioridade essencial para organizar as despesas e investimentos do início do mandato, embora envolva impasses tradicionais sobre a destinação de recursos e o espaço reservado às emendas parlamentares. Por fim, o governo pretende destravar a análise de indicações de autoridades pelo Senado, incluindo nomes pendentes para agências reguladoras, antes do recesso parlamentar programado para o dia 23 de dezembro.