O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 serão julgadas diretamente no mérito. Com a decisão, continua válida a liminar que estabelece 16 de dezembro deste ano como data para o início da implantação da nova jornada.
Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou o julgamento para referendar a decisão provisória concedida por Dino, relator do caso. No entanto, a análise foi suspensa após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux.
Até o momento da suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da liminar do relator.
Negociações coletivas continuam permitidas
Na decisão desta terça-feira, Flávio Dino também esclareceu que as negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e das empresas não estão proibidas.
O ministro destacou que os sindicatos e o setor empresarial podem continuar negociando os termos para a implantação da nova jornada, respeitando as garantias previstas na Constituição Federal.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou Dino.
Retomada do julgamento depende de definição do STF
A data para a retomada do julgamento será definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta do plenário.
Para que o processo volte a ser analisado, o ministro Luiz Fux precisa liberar a ação para julgamento presencial no plenário físico da Corte. Até o momento, ele não informou quando deverá tomar essa decisão.
Enquanto não houver uma nova deliberação do STF, permanece válida a decisão de Flávio Dino que prevê o início da implantação da escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026.