O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com auxiliares nesta terça-feira para alinhar os últimos detalhes do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6 por 1, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional. A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
A publicação do decreto havia sido adiada em virtude da viagem internacional realizada pelo presidente Lula na última semana. O ministro Luiz Marinho aguardava o retorno de uma agenda oficial com o chefe do Executivo para poder despachar o texto final da norma.
A nova regulamentação vai detalhar as condições da escala vigente e as possibilidades para que o enquadramento às novas regras seja realizado. A expectativa é que o texto estabeleça diretrizes claras sobre a questão das folgas, conforme determina a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional.
A discussão sobre a regulamentação ocorre logo após o Supremo Tribunal Federal suspender o julgamento referente às regras para o fim da escala 6 por 1. O processo foi movido pela Confederação Nacional do Comércio, que questiona a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição aprovada em outubro e pede o adiamento do início da escala 5 por 2 para dezembro de 2027.
Na última quinta-feira, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão provisória mantendo o período de transição aprovado pelas Casas Legislativas, assegurando que a data de início da nova regra permaneça em 16 de dezembro. O relator também estabeleceu um prazo de adaptação de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores concluam negociações coletivas necessárias para a implementação da nova jornada.