O Governo Federal oficializou a prorrogação do programa Auxílio Gás, conhecido como Gás do Povo, até o dia 19 de novembro de 2031. A decisão foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Lula e publicada na edição desta segunda-feira (9/11) do Diário Oficial da União.
No Ceará, a medida impacta diretamente 1.064.471 famílias cadastradas. Os dados, extraídos do painel oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), confirmam que o alcance do programa abrange todos os 184 municípios do estado.
Em âmbito nacional, a iniciativa beneficia aproximadamente 15 milhões de famílias, totalizando cerca de 45 milhões de pessoas atendidas. O programa tem como objetivo central o enfrentamento da pobreza energética, facilitando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para a população de baixa renda.
A prorrogação da Lei nº 14.237, de 2021, busca mitigar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Segundo o Governo Federal, a continuidade da política pública é essencial para assegurar condições adequadas de preparo de alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários.
O texto da Medida Provisória altera o artigo 8º da legislação original, estendendo sua vigência por mais cinco anos além do prazo anterior. A norma estabelece que os efeitos práticos da prorrogação passam a valer a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.
A medida entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial. Com a decisão, o Governo Federal reafirma a manutenção do auxílio como parte integrante das políticas de assistência social voltadas ao suporte financeiro de famílias em situação de pobreza.
