O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um decreto para regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado labora seis dias e descansa apenas um. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que prevê a publicação das novas regras na próxima segunda-feira (9). A proposta estabelece a garantia de oito folgas por mês, equivalentes a dois dias de descanso por semana, sem qualquer redução salarial.
A mudança representa uma das principais discussões sobre os direitos dos trabalhadores brasileiros e exigirá adaptações em diferentes setores da economia. Segundo o ministro, o objetivo é organizar a transição para novas jornadas, respeitando as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1.
Durante a apresentação dos dados de setembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Luiz Marinho explicou que o governo pretende estabelecer um processo coordenado com empresas e representantes dos trabalhadores para definir como as novas escalas serão implementadas. O ministro afirmou que a intenção é trazer um processo coordenado junto a todo o setor da economia para a implantação das várias escalas que cada setor eventualmente pretenda implantar, respeitando rigorosamente a PEC.
Uma das principais garantias destacadas pela pasta é que os trabalhadores deverão ter, obrigatoriamente, oito dias de descanso a cada período mensal considerado pelas novas regras. A distribuição das folgas poderá variar conforme as necessidades de cada atividade econômica, desde que respeitados os limites estabelecidos na proposta.
Marinho ressaltou que a flexibilidade não poderá ser utilizada para retirar dias de descanso nem para reduzir os salários dos empregados. O ministro explicou que a PEC determina dois descansos semanais casados com uma flexibilidade concedida, que é a consolidação dessas duas folgas no mês, sem permitir redução de salário.
O titular do Ministério do Trabalho e Emprego também anunciou que a regulamentação deverá estabelecer uma alternativa para os casos em que empresas e sindicatos não consigam chegar a um entendimento sobre a distribuição das folgas. Nessas situações, a previsão apresentada é de adoção da escala 5×2, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante cinco dias e descansa dois.
A regulamentação deverá atingir diretamente a organização do trabalho em atividades como comércio, indústria e serviços, que atualmente utilizam diferentes modelos de jornada. O governo pretende permitir que os setores negociem escalas específicas, preservando o funcionamento das empresas e assegurando os direitos previstos na nova legislação, com foco em garantir mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores sem perda de remuneração.
