Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil precisam atualizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica. No Ceará, mais de 147 mil famílias atendidas pela Enel apresentam pendências na regularização da titularidade da conta de luz.
O prazo para atualizar as informações termina em 31 de dezembro. Quem não regularizar a situação poderá perder o benefício, que oferece descontos de até 100% na fatura de energia para famílias que atendem aos critérios do programa.
A Tarifa Social contempla famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A isenção total é concedida para quem consome até 80 kWh por mês. Também podem ter direito ao benefício idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para manter o desconto, o titular da conta de energia deve fazer parte da família cadastrada no CadÚnico, e o município informado na conta precisa ser o mesmo registrado no cadastro social. Caso existam divergências, é necessário atualizar os dados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou solicitar a troca de titularidade junto à distribuidora.
Fonte: Agência Brasil.
