O Ministério dos Transportes iniciou, nesta semana, o envio de notificações pelo WhatsApp a motoristas que possuem tarifas de pedágio eletrônico em atraso. Os avisos são direcionados aos celulares de usuários cadastrados no sistema e têm como objetivo alertar sobre a necessidade de regularização dos débitos.
O prazo para quitar os valores pendentes sem receber multas termina em 16 de novembro. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizem a situação.
A partir do dia 17 de novembro, os motoristas que permanecerem inadimplentes estarão sujeitos à aplicação de multas.
Como consultar e pagar os pedágios atrasados?
Os condutores podem consultar as passagens registradas nos sistemas de cobrança automática por meio do aplicativo CNH do Brasil.
A plataforma disponibiliza informações como a data da passagem pelo pórtico, a concessionária responsável pelo trecho, a situação da tarifa e os canais disponíveis para pagamento.
Apesar da consulta ser realizada pelo aplicativo, a quitação dos débitos deve ocorrer diretamente pelos meios indicados pela concessionária responsável pela rodovia.
Regularização também vale para multas anteriores
A possibilidade de regularização também contempla passagens realizadas antes do período definido pelo Contran.
Segundo o Ministério dos Transportes, o pagamento das tarifas pendentes até 16 de novembro permite cancelar o processo de infração e seus efeitos, conforme as regras estabelecidas.
Os motoristas que já pagaram multas relacionadas à inadimplência também poderão solicitar o ressarcimento dos valores ao órgão responsável pela autuação. Para isso, será necessário comprovar que a tarifa de pedágio correspondente foi quitada dentro do prazo estabelecido.
O que é o sistema free flow?
Em funcionamento no Brasil desde 2023, o sistema free flow permite a cobrança de pedágios sem a necessidade de praças físicas ou cancelas nas rodovias.
A tecnologia utiliza pórticos equipados com sensores e câmeras para identificar os veículos e registrar automaticamente a passagem. Dessa forma, a cobrança é realizada de acordo com o trecho percorrido pelo motorista.
O pagamento pode ser feito pelos canais disponibilizados pelas concessionárias, respeitando os prazos estabelecidos para cada rodovia. A falta de quitação da tarifa dentro do período permitido pode resultar em autuação.
