O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta ainda não está totalmente fechada, pois os senadores precisarão analisar na próxima terça-feira (17) os destaques com sugestões de mudança. Apresentado na quarta-feira, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados assim que a votação for concluída no plenário.
Entre as medidas centrais estão um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários e um teto de 2% para o crescimento real das despesas, em vez de 2,5%, nos anos em que houver bloqueio de gastos. Com base em dados do Executivo, o parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o pacote melhore o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, gerando um impacto estimado em cerca de R$ 60 bilhões.
A votação do projeto estava inicialmente prevista para quarta-feira, mas foi adiada após parlamentares questionarem a tentativa de acelerar a tramitação. Na votação, PL, PSDB e a oposição orientaram voto contrário ao projeto, enquanto PSD, MDB e PT defenderam a aprovação. Já PP e Republicanos liberaram suas bancadas, permitindo que os parlamentares votassem conforme suas próprias posições.
Entre os que manifestaram resistência à análise imediata estavam senadores da oposição como Magno Malta, Marcos Rogério, Tereza Cristina e Damares Alves, que defenderam mais tempo para examinar o texto. Parlamentares oposicionistas tentaram impedir a urgência da matéria sob o argumento de que não haviam tido tempo suficiente para analisar a proposta, apresentada na quarta e modificada ao longo da quinta-feira.
Após a derrota na votação do requerimento de urgência, o senador Magno Malta apresentou uma questão de ordem para contestar a votação imediata e pediu votação nominal, mas teve o pedido negado. Diante da negativa, o parlamentar chamou o presidente do Senado de ditador e o acusou de estar atropelando a condução dos trabalhos. Alcolumbre defendeu que as negociações desde o dia anterior permitiram construir um acordo e rebateu as tentativas de adiamento argumentando a necessidade de evitar instrumentos de protelação.
A oposição argumentou que a complexidade das medidas exigia uma análise aprofundada, com o líder do PL, Rogério Marinho, defendendo que o projeto fosse discutido primeiro em comissão. A senadora Tereza Cristina também pediu a transferência da votação para terça-feira, reconhecendo avanços nas negociações com o relator, mas ponderando que dispositivos ainda poderiam provocar questionamentos judiciais.
Na nova versão do parecer apresentada na quinta-feira, o relator Eduardo Braga fez alterações pontuais que, segundo o Ministério do Planejamento, não modificam a estimativa de impacto do projeto. O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi excluído das travas sobre despesas vinculadas e receitas do petróleo, continuando corrigido pela receita corrente líquida. Além disso, o crédito para investimentos fora do limite de despesas passará a considerar obras definidas pelas bancadas estaduais.
Nos repasses da Lei Kandir, o teto de R$ 1 bilhão por ano valerá de 2027 a 2030, e a diferença começará a ser devolvida a estados e municípios já no ano seguinte. No corte de benefícios tributários, o texto incluiu uma exceção para os incentivos destinados à compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
