O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aceitou, nesta segunda-feira (16), a petição inicial de uma ação apresentada pelo ex-candidato Ciro Gomes (PSDB), que pede a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora eleita Gabriella Aguiar (PSD). O processo está sob relatoria do desembargador Durval Aires Filho.
A ação foi apresentada pela coligação de Ciro e aponta suposto uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha. Entre os questionamentos está a veiculação de 776 inserções de propaganda da chapa de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro, após o encerramento do horário eleitoral gratuito. A defesa de Ciro sustenta que os episódios teriam provocado desequilíbrio na disputa.
Com o recebimento da petição, Elmano e Gabriella deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O TRE-CE também determinou que emissoras de rádio e televisão preservem os registros das propagandas e documentos relacionados ao caso, que poderão ser utilizados durante a investigação.
A decisão não significa que o tribunal reconheceu irregularidades ou determinou a cassação da chapa. O processo ainda será analisado, com oportunidade de manifestação dos envolvidos e produção de provas antes do julgamento do mérito.
Fonte: Diário do Nordeste.