Poucos dias após o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, o Governo Federal intensifica a mobilização para colocar em prática as novas regras de integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda uma reunião para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública, que terá como uma das principais missões fortalecer o enfrentamento às facções criminosas e às milícias.
O encontro conta com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. A expectativa é que sejam debatidos os detalhes de uma medida provisória para recriar a pasta, promessa assumida pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2026.
A proposta ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, em dois turnos, pelo Senado Federal, na última terça-feira. O texto, que seguiu para promulgação, amplia a participação do Governo Federal na coordenação das políticas de segurança e fortalece a cooperação com estados e municípios.
Ao comemorar a aprovação da PEC, Lula defendeu a criação de um ministério exclusivo para atuar nas áreas de inteligência, planejamento e integração das forças policiais, com prioridade para o combate ao crime organizado. O presidente ainda não anunciou quem poderá comandar a nova estrutura.
A proposta é que o Ministério da Segurança Pública tenha papel central na regulamentação e na implementação das mudanças previstas pela PEC, especialmente no fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, que passa a ter previsão constitucional. Parte das novas medidas poderá ser implementada por atos administrativos, enquanto outras dependerão da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública não é inédita no Brasil. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer criou o Ministério da Segurança Pública, inicialmente por medida provisória, posteriormente transformada em lei, tendo Raul Jungmann como o primeiro titular.
Na época, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública passaram a integrar o ministério. Em 2019, ao assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro decidiu reunir novamente as áreas de Justiça e Segurança Pública em uma única pasta, comandada pelo então ministro Sérgio Moro.
A discussão sobre a recriação do ministério ocorre em meio à expectativa de implementação da PEC da Segurança Pública, que incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição e estabelece mecanismos de maior cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais para ampliar o compartilhamento de informações de inteligência.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também defendeu a recriação imediata do ministério, apontando que uma pasta autônoma poderá coordenar a implementação do sistema e estabelecer protocolos nacionais de cooperação entre os órgãos de segurança. O Governo Federal ainda não definiu a data exata da recriação, mas a reunião desta sexta-feira representa mais uma etapa das articulações para estruturar a nova estrutura.
