Nos últimos dias, diversos perfis nas redes sociais têm afirmado que o governo federal pretende retomar a chamada taxa das blusinhas, nome popular dado ao Imposto de Importação cobrado sobre pequenas compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A Secretária de Comunicação Social (Secom) do governo federal afirmou que a informação é falsa e que não há intenção de retornar com o imposto para compras de até US$ 50, o equivalente a R$ 270.
A informação foi confirmada por meio de nota na última quinta-feira (29/10), após a repercussão negativa de informações relacionadas à Reforma Tributária de 2027. O que realmente irá ocorrer, segundo o comunicado oficial, é a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que integra a reforma para substituir o PIS e o Cofins. Além disso, o CBS será aplicado de forma geral em produtos importados e nacionais.
O governo detalhou que a reforma busca estabelecer regras mais uniformes de tributação sobre o consumo, promovendo maior transparência e condições mais equilibradas de concorrência entre produtos brasileiros e importados. A Secom reforçou que é falsa a afirmação de que a entrada em vigor da CBS representa a volta da referida taxa e que se trata de um tributo de aplicação geral, sem restrição a compras em plataformas internacionais.
Até o momento, a alíquota referência do CBS proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é de 11,3%. Após ser aprovado pelo plenário do TCU em outubro de 2026, a proposta será encaminhada para a deliberação do Senado Federal. O Senado deve fixar a alíquota até 15 de dezembro de 2026, sendo que, caso contrário, o valor de 11,3% passa a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027.
A referida taxa das blusinhas, que gerou amplo debate nos últimos anos, era o nome popular do Imposto sobre Importação em produtos de baixo valor de até US$ 50. A medida fixava uma alíquota de 20% sobre produtos importados adquiridos em sites internacionais e vigorou por cerca de dois anos, até ser revogada em setembro de 2026.
A medida anterior foi criticada pela população por elevar o preço de itens considerados acessíveis, enquanto varejistas e marcas brasileiras defendiam a taxação como forma de proteger a indústria nacional de bens de consumo.
