O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já havia cumprido sua finalidade.
Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que um procedimento investigatório não pode permanecer aberto por tempo indeterminado. O inquérito foi instaurado durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF e teve o ministro Alexandre de Moraes como relator por mais de sete anos.
O arquivamento, no entanto, não invalida as medidas já realizadas, nem anula ações penais e decisões judiciais decorrentes das investigações. Os procedimentos autônomos que ainda estão em andamento poderão continuar, desde que tenham fundamentos próprios.
Fachin também determinou a análise individual dos procedimentos vinculados ao inquérito principal. O sigilo dos autos será retirado após a separação de documentos que contenham informações protegidas, como dados bancários, fiscais e pessoais.
Fonte: Agência Brasil.
