O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu neste sábado o julgamento em plenário virtual sobre o fim da escala 6x1 e solicitou que o caso seja analisado no plenário físico da Corte. O processo contava com quatro votos favoráveis à mudança na jornada de trabalho, emitidos pelo relator Flávio Dino e pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com a mudança de formato, cabe agora ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, pautar o tema para apreciação presencial dos magistrados.
Com a transferência para o plenário físico, o julgamento será totalmente reiniciado. O novo trâmite incluirá as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a nova emissão de votos por parte dos ministros da Corte. A ação judicial em questão foi movida pela Confederação Nacional do Comércio, que questiona a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional em outubro para extinguir o modelo tradicional de escala.
No documento protocolado no Supremo, as entidades empresariais também solicitaram o adiamento do início da nova escala 5x2 para dezembro de 2027. Na última quinta-feira, contudo, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão provisória mantendo o período de transição estipulado pelas Casas Legislativas, o que preservou a data de início da nova regra para o dia 16 de dezembro.
O texto aprovado pelo Congresso estabelece que a implementação das novas normas ocorra em duas fases distintas. Em dezembro de 2026, a carga horária semanal dos trabalhadores será reduzida de 44 para 42 horas, exigindo um novo acordo para distribuir a jornada em cinco dias da semana. Na segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, a redução será concluída com a fixação da jornada em 40 horas semanais.
Além do cronograma de transição, o relator estabeleceu um prazo de adaptação de 90 dias. Esse período serve para que entidades sindicais e empregadores possam concluir negociações coletivas, caso considerem necessário para a efetiva implementação da nova escala laboral.
