A nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027 em todo o território nacional. Aprovada em reunião realizada no dia 27 de outubro, a medida estabelece que o imposto cobrado sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, o que representa um aumento de R$ 0,07, equivalente a 4,5%. No caso do diesel, a alíquota subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, registrando alta de R$ 0,13, ou 11,1%.
O gás liquefeito de petróleo também passará por reajuste no próximo ano. O imposto sobre o gás de cozinha subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, gerando um acréscimo de R$ 0,91 para um botijão de 13 quilos. O ICMS é um tributo estadual cobrado por litro ou quilo de combustível, com valor fixo que passa por atualizações anuais fundamentadas em pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
As alterações foram estabelecidas pelos convênios publicados no Diário Oficial da União e aprovadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, colegiado que reúne os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O reajuste ocorre em meio à pressão sobre os preços internacionais do petróleo e derivados, motivada por conflitos no Oriente Médio. Os novos valores poderão ser repassados aos consumidores finais, com reflexos diretos nos preços praticados pelos postos e distribuidoras.
De acordo com o Governo de São Paulo, a definição dos valores considerou a comparação entre os preços registrados de fevereiro a setembro de 2026 e os do mesmo período do ano anterior. O governo estadual destacou que, como o imposto possui valor fixo, ele não acompanha de forma automática as oscilações nas bombas, exigindo a revisão anual pelo Confaz. O impacto final no bolso do trabalhador também depende dos custos de produção, distribuição, transporte e das margens comerciais.
O anúncio do reajuste inaugurou os embates políticos entre o governador paulista Tarcísio de Freitas e o governo federal após o processo eleitoral. O tema gerou repercussão nas redes sociais após declarações do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que criticou o governador e apontou divergências em relação ao discurso fiscal defendido por aliados do mandatário estadual durante a campanha.
Em gravação publicada em uma rede social, o ministro afirmou que o reajuste do imposto estadual sobre o diesel prejudicaria os caminhoneiros e encareceria o preço dos alimentos nos supermercados devido ao transporte rodoviário. Na avaliação divulgada na plataforma digital, a autoridade federal questionou a coerência do grupo político do governador após o término das eleições presidenciais e estaduais.
Em resposta às críticas, o Palácio dos Bandeirantes classificou a manifestação do ministro como lamentável e acusou o representante federal de distorcer os fatos para promover ataques políticos. A equipe do governador enfatizou que a tabela de tributação foi definida no Confaz, colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda, e teve a ratificação aprovada por unanimidade, incluindo o voto de estados administrados pelo Partido dos Trabalhadores.
A nota oficial do governo paulista ressaltou ainda que a cobrança padronizada dos combustíveis segue a mesma regra nacional em diferentes administrações estaduais, citando expressamente unidades da federação como São Paulo, Piauí, Ceará e Bahia.
