O governador Elmano de Freitas cumpriu um compromisso assumido durante a campanha eleitoral de 2026 e encaminhou, nesta quarta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para motoristas e entregadores de aplicativos no Estado. A iniciativa tem o objetivo de reduzir os custos operacionais de quem utiliza o próprio veículo como principal instrumento de trabalho, oferecendo um alívio financeiro para os profissionais que dependem do transporte de passageiros e da entrega de mercadorias para garantir o sustento diário.
A promessa havia sido anunciada por Elmano durante a disputa pela reeleição, ocasião em que o chefe do Executivo estadual estipulou o prazo de enviar a proposta ao Legislativo até o final de outubro. Com o protocolo do texto nesta quarta-feira, o governador celebrou o cumprimento do cronograma estabelecido aos eleitores. Segundo o mandatário, a medida representa uma conquista relevante para a categoria e consolida a palavra empenhada durante o período eleitoral.
Para que o benefício fiscal passe a valer efetivamente a partir de 2027, o texto precisará tramitar, ser analisado e receber a aprovação dos deputados estaduais, além de posterior sanção governamental. Durante a passagem pela Assembleia Legislativa, os parlamentares poderão debater os detalhes da norma, definir os critérios para a concessão da isenção, estabelecer os requisitos de comprovação da atividade profissional e fixar as condições regulamentares para o acesso ao benefício.
Elmano destacou que a abertura do debate no Parlamento permitirá o aperfeiçoamento da matéria com a participação dos representantes da sociedade. O governador enfatizou que, embora o texto passe pelo crivo dos deputados para eventuais ajustes e diálogo com as categorias, a garantia de buscar a desoneração tributária para esses trabalhadores está formalizada com o envio da proposta.
A desoneração do imposto automotivo tem potencial para gerar uma economia anual expressiva nos custos de motoristas e entregadores que conduzem carros e motocicletas no exercício de suas funções diárias. A medida integra o conjunto de propostas apresentadas por Elmano na campanha de 2026 com foco na melhoria das condições de trabalho e na diminuição das despesas operacionais dos profissionais autônomos no Ceará.
Com a remessa oficial da matéria ao Legislativo, encerra-se a etapa inicial do compromisso assumido para o mês de outubro. A concessão definitiva da vantagem tributária, no entanto, permanece condicionada ao aval do plenário da Assembleia e à regulamentação das normas que permitirão aos motoristas e entregadores de aplicativos desfrutar da dispensa do pagamento do tributo estadual no próximo ano.
